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   quarta-feira , 10 de março de 2010      
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Resolução CADE de 04 de junho de 2003 | nº 35
Resolução CADE de 22 de janeiro de 2003 | nº 34
Resolução CADE de 13 de novembro de 2002 | nº 33
Resolução CADE de 30 de outubro de 2002 | nº 32
Resolução CADE de 25 de setembro de 2002 | nº 30
 
Portaria MJ de 05 01 2006 | n.º 4