SÃO PAULO - A Whirlpool informou hoje ao mercado que sua divisão de compressores, a Embraco, assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que pagará R$ 100 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos a fim de encerrar as investigações sobre formação de cartel junto com outras fabricantes de compressores.
Segundo o Cade, o recolhimento do valor corresponde à proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) apresentado pela Whirlpool e pessoas físicas relacionadas à empresa. Com o termo, além do compromisso de cessar as supostas práticas de cartel das quais vinham sendo investigadas, a empresa também reconhece violação da lei que protege a livre concorrência (artigo 20 da Lei nº 8.884/94).
O termo assinado também prevê não só o recolhimento de R$ 100 milhões pela empresa, mas também de R$ 3,68 milhões por pessoas físicas. O valor, segundo o Cade, estaria na faixa de 20% a 25% do faturamento no mercado.
De acordo com a empresa, o montante será pago em parcelas semestrais ao longo de cinco anos e meio. Mesmo com o pagamento, a empresa diz que continuará a "cooperar com as investigações em outras jurisdições".
A Embraco, assim como a Danfoss, Tecumseh, ACC e Panasonic estão sendo investigadas pelo Cade por formação de cartel e podem arcar com multas de 1% a 30% de seus faturamentos caso fique comprovado que as empresas estavam atuando conjuntamente para estabelecer preços dos compressores para, depois, vendê-los aos fabricantes de eletrodomésticos.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que vinha investigando o caso desde julho, avalia que os prejuízos ao mercado brasileiro podem chegar a R$ 700 milhões.