LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
A fusão entre Casas Bahia e grupo Pão de Açúcar precisará de aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). De acordo com a legislação, a operação terá que ser apresentada ao conselho em 15 dias úteis.
Antes de chegar ao conselho, o processo será instruído pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, e pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), Ministério da Fazenda. Segundo a assessoria do Cade, o órgão ainda não foi notificado da operação.
As duas secretarias avaliarão a concentração de mercado causada pela fusão, agravada principalmente pelo fato de o grupo Pão de Açúcar já ter adquirido o Ponto Frio em junho deste ano.
De acordo com a empresa, com a fusão com as Casas Bahia, o grupo passa a ter 20% de concentração no mercado de bens duráveis. "Estamos tranquilos com a aprovação do negócio. Teremos mil lojas entre 20 mil no Brasil", disse o presidente do Conselho de Administração do Pão de Açúcar, Abílio Diniz. A concentração no mercado de eletrodomésticos, porém, pode ser bem maior.
Para o professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e sócio do escritório Sampaio e Ferraz Advogados, Juliano Maranhão, a operação será um desafio para o Cade por conta do tamanho dos grupos envolvidos.
Segundo ele, o mais importante será definir como o conselho analisará a concentração: se em todo o mercado brasileiro ou se por regiões, Estados ou cidades. Em análises de fusões entre supermercados, por exemplo, o Cade já fez a análise da concentração até mesmo por bairros ou raios em um mesmo bairro e determinou a venda de lojas em locais onde a concentração foi muito grande.
"O primeiro desafio desse caso é definir o mercado geográfico. Para supermercados, o conselho tem usado raios, agora, para produtos de varejo, já se discutiu em termos de cidades, bairros. Acho que esse caso pode ser importante para uma discussão abrangente sobre qual a definição mais adequada", afirmou.
Outra dificuldade para o conselho será a concentração que se dará no mercado de comércio eletrônico, já que tanto as Casas Bahia, como o Extra e o Ponto Frio vendem eletrodomésticos pela internet.
De acordo com o professor, o conselho nesses casos geralmente faz a análise do comércio eletrônico separadamente do comércio físico, mas, ao final, avalia a concentração nos dois comércios, já que considera que os dois concorrem entre si.
"As decisões do Cade, apesar de separarem [os dois mercados], têm sinalizado que cada vez mais há uma competição de um canal em relação ao outro. Pode ser que nesse caso seja o momento de rever essa postura conservadora", completou.
Venda
Para o ex-presidente do Cade Rui Coutinho, o conselho poderá determinar a venda de lojas das redes para a concorrência em locais determinados se julgar a concentração de mercado muito grande. De acordo com Coutinho, a concentração é maior no Centro-Sul do país.
"A participação de mercado do novo grupo vai ser bastante elevada no segmento de eletrodomésticos. Obviamente que o controle do Cade é fundamental para prever se haverá um aumento de preços pós-fusão. Se não houver redução de custos, o preço vai subir", completou.
Para Coutinho, o Cade deverá assinar um Apro (Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação) para garantir que as operações de cada loja se mantenham separadas até o julgamento da operação.
"O Apro é um instrumento acautelatório muito importante, que em um primeiro momento você não 'mela' a operação, mas mantém as empresas separadamente, o que pode levar a uma desconstituição depois, se necessário. Muito provavelmente será aplicado", afirmou.
Competição
Já o professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e ex-conselheiro do Cade, Luiz Prado, apesar do tamanho das redes envolvidas na operação, a concentração de mercado não deve ficar acima do considerado adequado.
"Não pode ser visto pelo tamanho da empresa, tem que ser visto mercado a mercado. Mercado eletrodoméstico é uma área muito extensa. No conjunto o varejo ainda é um mercado muito competitivo", disse.