De Buenos Aires
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá votar, nos próximos dias, o segundo relatório de acompanhamento de "desvinculação total" entre as empresas controladas por Telecom Italia e Telefônica. A área técnica não encontrou indícios de "alinhamento de conduta" entre a TIM Brasil e a Vivo (controlada pelos espanhóis e pela Portugal Telecom), um dos maiores alvos de preocupação da agência.
No fim de 2007, o órgão regulador aprovou a entrada da Telco no capital da Telecom Italia, com uma série de restrições. Ficou vedado, por exemplo, uma eventual compra da TIM pela Telefônica. As estruturas de gestão de suas controladas deverão ser mantidas de forma independente. Cada empresa terá que preservar personalidade jurídica, diretoria e conselho de administração separados. Nas reuniões da holding italiana, está proibida pela Anatel a participação de representantes da Telefônica.
"É um inferno controlar tudo isso", diz uma fonte da agência reguladora. As atas das reuniões são enviadas ao Brasil. Obviamente, pode haver tentativa de burlar as autoridades brasileiras, mas a convicção da Anatel é de que isso não está ocorrendo.
"A TIM tem feito questão de reafirmar comportamentos de independência", diz a fonte. Não houve alinhamento, por exemplo, das tarifas VUM (de uso da rede móvel pelas operadoras de telefonia fixa). Para os técnicos da Anatel, se houvesse harmonização das condutas comerciais, certamente não seria na sua parte mais visível - a tarifa final cobrada do consumidor. "Não seriam tão estúpidos de mudar o bonequinho da Vivo para vermelho e azul", comenta a fonte, em referência às cores da TIM.
Um dos "comportamentos de independência" seria a compra da Intelig pelos italianos, em abril do ano passado. A aquisição dificilmente teria sentido, na avaliação da Anatel, caso a intenção da Telecom Italia fosse vender seus ativos no Brasil, mais adiante, para a Telefônica.
O curioso é que, embora haja essa percepção hoje, as autoridades brasileiras não estiveram tão longe de reprovar a entrada da Telefônica no capital da holding italiana. Dois integrantes do conselho diretor da Anatel à época - Plínio de Aguiar Jr. e Pedro Jaime Ziller - defenderam, nas discussões internas, uma decisão contrária ao negócio, segundo apurou o Valor, o que poderia ter levado à venda da TIM no Brasil. Para eles, a participação da Telefônica na estrutura societária da Telecom Italia poderia caracterizar uma situação de monopólio no mercado brasileiro de telefonia celular, onde a Vivo e a TIM detinham, juntas, 53% de participação.
No fim, Aguiar Jr. e Ziller foram derrotados, mas sua oposição inicial foi decisiva para a inclusão de um termo de valor jurídico duvidoso - "desvinculação total dos ativos" - na resolução da Anatel. A rigor, a desejada "desvinculação" já estava garantida pelas 28 restrições incluídas para aprovar o negócio.
A premissa vitoriosa foi a de que era possível manter o grau de concorrência no setor, mediante o exercício de alguns controles. Foi o que ocorreu com a imposição de "Chinese walls" - o termo regulatório para esses controles. O caso ainda deverá ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade). (DR)